eSocial

O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, simplificando o cumprimento das responsabilidades das empresas em relação aos seus colaboradores.

Desde janeiro de 2018, o eSocial substituiu o preenchimento de várias guias e canais distintos, garantindo a conformidade das contratações.

É importante destacar que o não cumprimento das obrigações do eSocial pode resultar em multas para as empresas.

  • Escrituração fiscal;
  • Contribuições previdenciárias;
  • Folha de pagamento;
  • Aviso de férias;
  • Segurança do trabalho (riscos ocupacionais);
  • Exames admissionais, demissionais, periódicos;
  • Comunicado de Acidente do trabalho – CAT.

Em janeiro de 2022, teve início a obrigatoriedade da 4ª fase do eSocial para todas as empresas do Brasil.
Desde então, as empresas são obrigadas a enviar os eventos relacionados à SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para a plataforma do governo.
Empresas que não enviarem as informações de saúde e segurança do trabalho para o eSocial estão sujeitas a multas e fiscalizações.

Todas as empresas que POSSUEM AO MENOS 01 (UM) COLABORADOR em regime CLT devem cumprir com a legislação trabalhista e por consequência devem atender as exigências do eSocial realizando o envio dos eventos descritos abaixo.


Quais são os documentos obrigatórios?

Quais os prazos da 4ª fase do eSocial (SST)?

Eventos da 4ª fase do eSocial

No dia 13/10/2021 entrou em vigor a 4ª fase do eSocial para as empresas do grupo I (faturamento acima de 78 milhões). No dia 10/01/2022 a obrigatoriedade se estendeu as demais empresas do país. Após o início da obrigatoriedade da 4ª fase, as empresas são obrigadas a enviar os eventos SST (Saúde e Segurança do Trabalho) à plataforma.

​Este evento deverá comunicar acidentes do trabalho, sendo obrigatório o registro até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, o registro deve ser imediato. Basicamente, deverá ser feita a abertura das CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho) no sistema do eSocial. Este evento poderá ser realizado no próprio portal web do empregador.

Este evento deverá comunicar as informações sobre a saúde do trabalhador, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, com suas respectivas datas e conclusões, sendo obrigatório seu envio até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame. Basicamente, deverá ser feito o ENVIO DOS ASO (ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL) dos colaboradores via XML ao sistema do eSocial.

Este evento deverá comunicar as condições ambientais de trabalho, indicando exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – aposentadoria Especial” do eSocial, devendo ser entregue até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. Essas informações comporão o Perfil Profissiográfico (PPP) do trabalhador.É através do S-2240 que informaremos os riscos previdenciários que o trabalhador está exposto, as medidas de controle e proteção que a empresa utiliza.