ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento fundamental no contexto da saúde ocupacional, sendo emitido por um médico do trabalho após a realização dos exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Este atestado tem o propósito de informar sobre a aptidão do trabalhador para exercer suas funções, considerando os aspectos médicos relacionados ao ambiente laboral.

 

Além disso, o ASO também pode indicar restrições ou recomendações específicas para determinadas atividades, visando garantir a segurança e saúde do trabalhador, bem como a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.A emissão do ASO é uma responsabilidade do empregador, sendo obrigatória para todos os colaboradores, independentemente do tipo de contrato ou regime de trabalho.

 

Esse documento desempenha um papel crucial na gestão da saúde ocupacional, fornecendo informações essenciais para a tomada de decisões relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Além disso, o ASO também serve como um registro oficial das condições de saúde do trabalhador no momento da avaliação, sendo importante tanto para a empresa quanto para o próprio empregado em casos de eventuais disputas legais ou necessidade de comprovação de condições de trabalho.