LTCAT

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento técnico obrigatório em empresas que possuem empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil.

Ele é regido pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15), que trata das atividades e operações insalubres, e pela Previdência Social, sendo fundamental para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

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O LTCAT é elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho e tem como objetivo avaliar as condições ambientais de trabalho, identificando a presença e o grau de insalubridade a que os trabalhadores estão expostos. Ele considera aspectos como agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente laboral.

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Entre as informações contidas no LTCAT, destacam-se:

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1. Descrição das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores.

2. Identificação dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.

3. Níveis de exposição aos agentes nocivos, sejam eles abaixo, acima ou no limite de tolerância estabelecido pela legislação.

4. Descrição das medidas de controle adotadas para minimizar ou neutralizar os agentes nocivos.

5. Classificação da insalubridade em graus mínimo, médio ou máximo, conforme estabelecido pela NR 15.

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O LTCAT é um documento essencial para a empresa, pois subsidia a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o recolhimento do adicional de insalubridade, caso necessário. Além disso, é fundamental para a comprovação das condições de trabalho perante a Previdência Social e para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.